DIREITO CIVIL

Direito civil é um ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade.

Além das áreas de atuação específicas destacadas noutros tópicos, o Escritório de advocacia Selso Ricardo Damacena empenha-se na salvaguarda dos seus clientes em demandas envolvendo:

a proteção de bens imóveis e móveis em contratos;a defesa dos negócios e dos atos jurídicos;a análise e confecção de contratos em geral;a discussão em juízo de obrigações contratuais;a transmissão de obrigações e cessões de créditos;a dação e consignação em pagamento;a novação de dívida;a cobrança ou defesa em caso de inadimplência;a doação;a relação contratual de mútuo (empréstimo) e comodato;a outorga de mandato;a comissão e a corretagem por venda de bens;a fiança, transação, contrato de seguro e gestão de negócios;a execução de títulos extrajudiciais e a defesa em execução;a aquisição, manutenção e reintegração de posse;a defesa da propriedade, direito de vizinhança e passagem;a confecção de convenção condominial e cobrança de taxa.