Direito Criminal

CRIMINAL

O Direito Penal, também conhecido como Direito Criminal, é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos, lhes imputando penas com a finalidade de preservar a sociedade e proporcionar o seu desenvolvimento.

O Escritório atua destacadamente na área do Direito Penal Econômico, especialmente em crimes contra a ordem tributária, a ordem econômica, o sistema financeiro nacional, crimes contra o mercado de capitais, as relações de consumo e crimes falimentares.

Temos expressiva atuação nos crimes de improbidade administrativa, nas medidas cautelares penais e procedimentos investigatórios perante o Ministério Público.

Sempre preocupado em assegurar o respeito aos direitos dos nossos clientes, atua também como assistente de acusação, na defesa dos interesses das vítimas de delitos.

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